| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
29/07/1996 |
| Dt. Publicação : |
02/08/1996 |
| Ementa : |
Dispõe sobre a Gratificação de Atividades Orçamentárias e de Captação de Recursos Externos, e dá outras providências. |
| Paginação : |
1 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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RESOLUÇÃO - 1225
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26/08/2005 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta o acesso ao Nível Inicial da Gratificação por Capacitação, instituída pelo art. 16 da Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004. |
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DECRETO - 27067
|
27/09/2006 |
VER |
MUNICIPAL |
Redefine o Sistema Municipal de Orçamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal. |